Tipo: PRC - Parecer

Número: 86

Ano: 2025

Ementa: Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Resolução nº 15/2025, de autoria do Vereador João Pedro Torres Cavalcante Novaes, que Altera a Resolução nº 11/2021, que Estabelece critérios para a concessão de Título Honorífico de Cidadão Cabroboense e dá outras providências.