Ordem do Dia/Expediente: 1 - Parecer nº 77 de 2024 em 20ª Sessão Ordinária de 2024 da 72ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (20ª Sessão Ordinária de 2024 da 72ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer nº 77 de 2024
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 17/2024, oriundo do Poder Executivo Municipal, que abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 2.900.000,00 (Dois Milhões e Novecentos Mil Reais), para suprir dotações orçamentárias insuficientes para cobertura de ações de custeio dos serviços públicos de saúde, compreendendo os de assistência à média e alta complexidade (MAC), e os do Piso de Atenção Primária (PAP).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação