Tipo: PRC - Parecer

Número: 74

Ano: 2023

Ementa: Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 17/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Autoriza o Poder Executivo a criar Lei de incentivo a atividades culturais, no âmbito do Município de Cabrobó, conforme especifica e dá outras providências.