Tipo: PRC - Parecer

Número: 79

Ano: 2024

Ementa: Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 19/2024, de autoria do Vereador Cristiano Santos dos Anjos, que Denomina vias públicas na Comunidade Indígena Caatinga Grande, Ilha de Assunção e dá outras providências.