Tipo: PRC - Parecer

Número: 32

Ano: 2025

Ementa: Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 6/2025, de autoria do Vereador Edézio Manoel da Silva Filho, que Estabelece as igrejas e os templos religiosos como atividades essenciais em períodos de calamidade pública, de emergência, de epidemia ou de pandemia no município de Cabrobó.