Tipo: PRC - Parecer

Número: 43

Ano: 2025

Ementa: Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de leis, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2025, de autoria do Vereador Arnaldo Freire da Silva, que Concede Título Honorífico de Cidadã Cabroboense, a Sr.ª JANAÍNA CARVALHO ALMEIDA.