Tipo: PRC - Parecer

Número: 171

Ano: 2025

Ementa: Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 23/2025, de autoria do Vereador João Pedro Torres Cavalcante Novaes, que Denomina Complexo Religioso do Morro da Conceição e dá outras providências.