Tipo: PRC - Parecer

Número: 12

Ano: 2026

Ementa: Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 5/2026, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Restabelece o Programa Bolsa Atleta e as medidas de incentivo ao esporte no Município de Cabrobó, e dá outras providências.