Tipo: PRC - Parecer

Número: 22

Ano: 2026

Ementa: Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 42/2025, de autoria do Vereador Rony Russo Simões Gomes de Brito, que Concede a Medalha Netinha Russo, à Sr.ª EDJANE VIEIRA MEDEIROS.