Tipo: PRC - Parecer

Número: 23

Ano: 2026

Ementa: Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2026, de autoria do Vereador Josete Pedro Xavier de Lima, que Concede Título Honorífico de CIDADÃ CABROBOENSE, à Sr.ª MACARELLE RAMOS VASCONCELOS.