Tipo: PRC - Parecer

Número: 26

Ano: 2026

Ementa: Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 6/2026, de autoria do Vereador João Pedro Torres Cavalcante Novaes, que Denomina Vias Públicas Municipais no bairro Maria Luiza 2 e dá providências.