Tipo: PRC - Parecer

Número: 15

Ano: 2022

Ementa: Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei 5/2022, que Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Atenção à Pessoa com Lúpus Eritematoso Sistêmico - “LES” e dá outras providências.