SAPL - Câmara Municipal de Cabrobó

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária Municipal nº 2.333, de 12 de fevereiro de 2025 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.332, de 12 de fevereiro de 2025 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.331, de 05 de fevereiro de 2025 Ementa: Institui o Programa Municipal de Kit Fardamento e Aquisição de Tênis para os estudantes da Rede Pública Municipal de Ensino de Cabrobó e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.330, de 29 de janeiro de 2025 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.329, de 22 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Cabrobó, cria e reconhece os cargos de provimento em comissão e funções de gratificação que estabelece e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.328, de 14 de janeiro de 2025 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.511-2007, modificando a remuneração de cargo no âmbito da Câmara Municipal de Cabrobó e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.218, de 20 de setembro de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar a posse de imóveis de interesse público.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.217, de 15 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022, que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.216, de 14 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter um acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, bem como durante o período de internação, principalmente antes e após procedimentos cirúrgicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no Município de Cabrobó, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.215, de 14 de setembro de 2023 Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.557, de 18 de dezembro de 2008, que institui o Código Tributário Municipal - CTM de Cabrobó-PE e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.214, de 14 de setembro de 2023 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.213, de 23 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério Público da educação básica no âmbito municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.212, de 23 de agosto de 2023 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.211, de 16 de agosto de 2023 Ementa: Denomina Vias Públicas Municipais no Loteamento Vereador Djalma Freire de Sá e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.210, de 16 de agosto de 2023 Ementa: Institui no Calendário do Município as campanhas "Março Lilás" de conscientização, prevenção e controle do câncer do colo do útero e "Março Amarelo" de conscientização e enfrentamento à Endometriose e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.209, de 16 de agosto de 2023 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.208, de 15 de agosto de 2023 Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Município o "Mês de Agosto Lilás" com o objetivo de conscientizar a população sobre a violência doméstica e suas espécies e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.207, de 15 de agosto de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação, imóvel Público Municipal que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.206, de 14 de agosto de 2023 Ementa: Denomina vias de acesso à Comunidade Associação São José e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.205, de 14 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre a criação do projeto de custeio de despesas da cerimônia do casamento civil denominado "Casamento Coletivo". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.204, de 03 de agosto de 2023 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.203, de 03 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre a utilização dos recursos extraordinários recebidos em decorrência de decisão judicial relativa ao FUNDEF, definem os beneficiários, percentuais, critérios de rateio e adota outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.202, de 25 de julho de 2023 Ementa: Ratifica Protocolo de Intenções para fins de celebração de Contrato de consórcio Público (CISAPE) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.201, de 10 de julho de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar Lei de Incentivo a atividades culturais, no âmbito do Município de Cabrobó, conforme especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.200, de 10 de julho de 2023 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.199, de 10 de julho de 2023 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.198, de 10 de julho de 2023 Ementa: Institui a Campanha Permanente de Orientação, Prevenção e Conscientização da Depressão, Transtorno de Ansiedade e Síndrome do Pânico no Município de Cabrobó, e dá outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.197, de 10 de julho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a prioridade de atendimento para autistas e pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia no município de Cabrobó. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.196, de 05 de julho de 2023 Ementa: Altera o anexo III da Lei nº 1.511-2007, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.195, de 06 de junho de 2023 Ementa: Denomina Vias Públicas Municipais no Loteamento Portal do Rio e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.194, de 06 de junho de 2023 Ementa: Denomina Vias Públicas Municipais no Loteamento Portal do Rio e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.193, de 06 de junho de 2023 Ementa: Institui e inclui no calendário oficial do município de Cabrobó, a Semana Municipal de Enfrentamento a LGBTfobia e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.192, de 17 de maio de 2023 Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 2.122-2022 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.191, de 17 de maio de 2023 Ementa: Altera dispositivos da Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Cabrobó, Lei nº 2.172-2023 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.190, de 17 de maio de 2023 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.189, de 17 de maio de 2023 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.188, de 11 de maio de 2023 Ementa: Altera a Lei nº 1.511-2007, criando cargos e alterando remuneração no âmbito da estrutura da Câmara Municipal de Cabrobó e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.187, de 11 de maio de 2023 Ementa: Denomina Vias Públicas Municipais no Loteamento Portal do Rio e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.186, de 11 de maio de 2023 Ementa: Inclui no Calendário oficial do Município de Cabrobó, o Dia de São José e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.185, de 11 de maio de 2023 Ementa: Inclui no Calendário do Município de Cabrobó, a realização de competições e eventos de Ciclismo e trilha de Motocross e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.184, de 11 de maio de 2023 Ementa: Institui o Programa Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.183, de 11 de maio de 2023 Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos e datas Comemorativas do Município de Cabrobó, o Maio Laranja. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.182, de 11 de maio de 2023 Ementa: Denomina Vias Públicas Municipais no Loteamento Portal do Rio e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.181, de 11 de maio de 2023 Ementa: Denomina Vias Públicas Municipais no Loteamento Portal do Rio e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.180, de 11 de maio de 2023 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.179, de 28 de março de 2023 Ementa: Revoga o art. 6º da Lei nº 2.111-2022, que inclui o Circuito do Vaqueiro no calendário de festividades do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.178, de 22 de março de 2023 Ementa: Institui o Dia Municipal do Vaqueiro e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.177, de 22 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.091 de 26 de janeiro de 2022 para incluir rol de despesas para utilizar pelos recursos oriundos da desvinculação de receitas correntes da contribuição Econômica para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - CIP, em conformidade com o dispositivo no art. 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.176, de 22 de março de 2023 Ementa: Denomina o Centro de Especialidades Odontológicas de Cabrobó. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.175, de 22 de março de 2023 Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.116-2022 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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