Matéria: Parecer nº 152 de 2023
Ementa: Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 45/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 191.199,48 (cento e noventa e um mil, cento e noventa e nove reais e quarenta e oito centavos), para construção de muro de contenção com pedra argamassa, para alinhamento de terreno onde será construída Unidade Escolar com doze salas de aula, no bairro Pedrinhas.