Matéria: Parecer nº 14 de 2024
Ementa: Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 2/2024, de autoria da Vereadora Antônia Henriqueta Gonçalves de Carvalho Torres, que Institui a Rede Municipal de Acolhida e Proteção às Crianças Órfãs, Órfãos de Feminicídio e Vítimas de Violência Doméstica, do Município de Cabrobó e dá outras providências.