Matéria: Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 15 de 2026
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.249.970,00 (Um Milhão, Duzentos e Quarenta e Nove Mil, Novecentos e Setenta Reais), para cobertura das seguintes ações: Custeio de serviços da Atenção Primária à Saúde - Despesa de Pessoal e Encargos Sociais e Custeio de serviços da Média e Alta Complexidade - Despesa de Pessoal e Encargos Sociais- Despesa com Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.