Matéria: Parecer nº 33 de 2026
Ementa: Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 14/2026, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.488.900,00 (Um Milhão, Quatrocentos e Oitenta e Oito Mil e Novecentos Reais), destinados à construção de Unidade Básica de Saúde (UBS) – Padrão do Ministério da Saúde, a ser construída na Rua Eunice Dias no bairro Santa Rita.