Matéria: Parecer nº 29 de 2023
Ementa: Parecer favorável da Comissão de Justiça e redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 6/2023, de autoria das Vereadoras Antônia Henriqueta Gonçalves de Carvalho Torres e Karla Amando da Silva, que Institui no Calendário do Município as campanhas "Março Lilás” de conscientização, prevenção e controle do câncer do colo do útero e “Março Amarelo” de conscientização e enfrentamento à Endometriose, e dá outras providências.