Matéria: Parecer nº 43 de 2023
Ementa: Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 10/2023, de autoria da Vereadora Henriqueta Torres, que Denomina Vias Públicas Municipais no Loteamento Portal do Rio e dá outras providências.