Ordem do Dia/Expediente: 12 - Parecer nº 144 de 2023 em 41ª Sessão Ordinária de 2023 da 71ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (41ª Sessão Ordinária de 2023 da 71ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 144 de 2023
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de leis, sobre o Projeto de Lei nº 41/2023, de autoria dos Vereadores Antônia Henriqueta Gonçalves de Carvalho Torres e Marcos Rosbany dos Santos Carvalho que Institui no âmbito do Município de Cabrobó, o Programa Código "Sinal Vermelho”, como medida de combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação