Ordem do Dia/Expediente: 3 - Parecer nº 16 de 2026 em 12ª Sessão Ordinária de 2026 da 74ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (12ª Sessão Ordinária de 2026 da 74ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 16 de 2026
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 6/2026, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, no valor de R$ 687.521,00 (seiscentos e oitenta e sete mil, quinhentos e vinte e um reais), para custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde e de serviços da Média e Alta Complexidade.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação