1 -
Parecer nº 44 de 2025
Processo: -
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
Turno:
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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 13/2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério público da educação básica no âmbito municipal e dá outras providências.
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Não informada |
2 -
Parecer nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Turno:
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Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 13/2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério público da educação básica no âmbito municipal e dá outras providências.
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Não informada |