Parecer nº 140 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2022
Número
140
Data de Apresentação
08/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer contrário da Comissão de Finanças e Orçamentos, com os votos dos Vereadores: Glênio Rodrigues e Virlane Saraiva, sobre o Projeto de Lei nº. 24/2022, oriundo do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Cabrobó - PE com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que trata a Emenda Constitucional nº 113, de 2021, e dá outras providências.
Indexação
Observação