Indicação nº 16 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
16
Data de Apresentação
07/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicação ao Prefeito do Município e à Secretaria Especial JUNTAS, para que seja providenciado cursos , semestralmente, de educadores da Lei Maria da Penha, tendo em vista que os condenados são obrigados a fazer o referido curso que atualmente não é disponibilizado no Município, com a finalidade de combater a violência contra a mulher em Cabrobó.
Indexação
Observação