Parecer nº 37 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2023
Número
37
Data de Apresentação
22/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 11/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.116/2022 e dá outras providências.
Indexação
Observação