Indicação nº 6 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
6
Data de Apresentação
18/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicação ao Prefeito do Município, para que seja alterado o Artigo 261 do Código Tributário Municipal de Cabrobó - Lei Complementar nº 2.242/2023 - ampliando o rol de isenções da COSIP para acrescentar os medidores de energia das bombas de irrigação para agricultura, independentemente do consumo mensal.
Indexação
Observação