Indicação nº 18 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
18
Data de Apresentação
30/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicação ao Prefeito do Município, Exmo. Sr. ELIOENAI DIAS SANTOS FILHO, para que esforços sejam feitos para viabilizar a isenção às Associações Municipais do pagamento de Alvarás, tendo em vista que as mesmas não têm fins lucrativos.
Indexação
Observação