Requerimento nº 80 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
80
Data de Apresentação
09/06/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Pedido ao Secretário Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, para que haja o retorno dos trabalhos de regularização fundiária do Bairro Santa Rita, por meio do Programa Moradia Legal. A retomada é necessária, tendo em vista que já foi identificada a solução para a conclusão do processo no bairro. Além disso, os moradores têm cobrado, constantemente o andamento da regularização, que trará mais segurança jurídica às famílias da comunidade.
Indexação
Observação