Requerimento nº 18 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
18
Data de Apresentação
31/01/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Pedido ao Prefeito do Município, para que envie a esta Casa Legislativa, projeto de lei que estabeleça um desconto de 50% do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), para as pessoas que adquirirem seu primeiro imóvel em Cabrobó.
Indexação
Observação