Lei Ordinária Municipal nº 2.184, de 11 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
2184
Ano
2023
Data
11/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui o Programa Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica