Lei Ordinária Municipal nº 2,338, de 10 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
2,338
Ano
2025
Data
10/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Regulamenta, em âmbito municipal, normas e procedimentos para os termos de colaboração, termos de fomento e acordos de cooperação celebrados entre o Ente Municipal e Entidades do Terceiro Setor.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica