1 - Parecer nº 6 de 2024
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 47/2023, de autoria do Vereador Josete Pedro Xavier de Lima, que Cria a Honraria “Diploma de Mérito Agricultor Manoel Gonçalves da Silva” e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 47 de 2023
Autor: Tinanan
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CRIA A HONRARIA “DIPLOMA DE MÉRITO AGRICULTOR MANOEL GONÇALVES DA SILVA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Parecer nº 7 de 2024
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 1/2024, de autoria da Vereadora Antônia Henriqueta Gonçalves de Carvalho Torres, Institui o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Promoção do Direito ao Acesso à Saúde Mental entre Jovens e Adolescentes.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 1 de 2024
Autor: Henriqueta Torres
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Institui o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Promoção do Direito ao Acesso à Saúde Mental entre Jovens e Adolescentes.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Parecer nº 8 de 2024
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2023, de autoria do Vereador Rony Simões Gomes de Brito, Concede a Medalha de Mérito Legislativo Municipal Gildenor Eudócio de Araújo Pires, ao Sr. JOÃO LINDOLFO GOMES DE ANDRADE.
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2023
Autor: Rony Russo
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Concede a Medalha de Mérito Legislativo Municipal Gildenor Eudócio de Araújo Pires, ao Sr. JOÃO LINDOLFO GOMES DE ANDRADE.
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Parecer nº 9 de 2024
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2023, de autoria dos Vereadores Antônia Henriqueta Gonçalves de Carvalho Torres e Josete Pedro Xavier de Lima, que Concede Título Honorífico de CIDADÃ CABROBOENSE, a Srª. GEÓRGIA FERNANDA TORRES DE OLIVEIRA.
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2023
Autores: Henriqueta Torres, Tinanan
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Concede Título Honorífico de CIDADÃ CABROBOENSE, a Srª. GEÓRGIA FERNANDA TORRES DE OLIVEIRA.
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Aprovado por Unanimidade
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9 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 1 de 2024
Autor: Elioenai Dias Santos Filho - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a emenda constitucional nº 127/2022 e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: encaminhado para deliberação nas comissões.
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10 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 2 de 2024
Autor: Elioenai Dias Santos Filho - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação, imóvel público municipal que especifica, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: encaminhado para deliberação nas comissões.
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11 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 2 de 2024
Autor: Henriqueta Torres
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INSTITUI A REDE MUNICIPAL DE ACOLHIDA E PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS ÓRFÃS, ÓRFÃOS DO FEMINICÍDIO E VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DO MUNICÍPIO DE CABROBÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
Obs.: encaminhado para deliberação nas comissões.
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12 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 3 de 2024
Autor: Junior Nogueira
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Cria o selo “Empresa Amiga da Escola”, a ser concedido a pessoas jurídicas de direito privado que promovam por meio de ações diretas e voluntárias o desenvolvimento e melhoria da Educação Pública no âmbito do Município de Cabrobó.
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Matéria lida
Obs.: encaminhado para deliberação nas comissões.
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13 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 4 de 2024
Autor: Marcos de Neuma
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Inclui no calendário oficial do Município de Cabrobó, o São João da Comunidade Quilombola Jatobá II e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: encaminhado para deliberação nas comissões.
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14 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 5 de 2024
Autor: Ulisses Bione
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Denomina Via Pública Municipal no Loteamento Celina Lima Biones Ferraz II e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: encaminhado para deliberação nas comissões.
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15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2024
Autor: Cris Beira Rio
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Concede Título Honorífico de CIDADÃO CABROBOENSE, ao Sr. REGINALDO FERNANDES DE HOLANDA.
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Matéria lida
Obs.: encaminhado para deliberação nas comissões.
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