3 - Parecer nº 24 de 2024
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2024, de autoria do Vereador João Freire de Menezes que Concede Título Honorífico de CIDADÃ CABROBOENSE, à Srª. MARIA FRANCISCA DOS SANTOS.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024
Autor: João da Saúde
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Concede Título Honorífico de CIDADÃ CABROBOENSE, a Sr.ª MARIA FRANCISCA DOS SANTOS.
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Aprovado
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5 - Parecer nº 25 de 2024
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2024, de autoria do Vereador João Freire de Menezes que Concede Título Honorífico de CIDADÃO CABROBOENSE, ao Sr. CÍCERO ALVES DOS SANTOS.
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2024
Autor: João da Saúde
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Concede Título Honorífico de CIDADÃO CABROBOENSE, ao Sr. CÍCERO ALVES DOS SANTOS.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 3 de 2024
Autor: Elioenai Dias Santos Filho - Prefeito
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), para manutenção da Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania, criada mediante Lei Municipal nº 2.241/2023 de 06/11/2023.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado para deliberação nas comissões.
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8 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 4 de 2024
Autor: Elioenai Dias Santos Filho - Prefeito
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, no valor de R$ 3.176.421,95 (três milhões, cento e setenta e seis mil, quatrocentos e vinte e um reais e noventa e cinco centavos), destinados à cobertura de despesas com execução das seguintes obras: Pavimentação em paralelepípedos de diversas ruas; conclusão de construção de unidade escolar na região da Cachoeirinha; conclusão de construção de quadras poliesportivas nas regiões Mãe Rosa e Jatobá II e Reforma da UBS Cacilda Brandão, situada no bairro Beira Rio.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado para deliberação nas comissões.
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9 - Indicação nº 4 de 2024
Autor: Daniel da Autoescola
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Indicação ao Prefeito do Município para que seja passado o maquinário para recuperar as estradas da Comunidade Gangorrinha.
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Aprovado por Unanimidade
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10 - Requerimento nº 23 de 2024
Autor: Henriqueta Torres
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Pedido ao Prefeito do Município, para que seja feito o calçamento da rua 04, no bairro da Subestação.
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Aprovado por Unanimidade
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11 - Requerimento nº 24 de 2024
Autor: Henriqueta Torres
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Pedido ao Prefeito do Município e ao Secretário de Infraestrutura, para que seja feita a revitalização e a pavimentação do final da rua Prefeito Pedro Sobrinho, próximo à padaria de Batista.
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Aprovado por Unanimidade
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12 - Requerimento nº 25 de 2024
Autor: Cris Beira Rio
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Pedido ao Prefeito do Município, para que interligue o calçamento da Avenida principal do bairro Vila das Flores com o calçamento da Avenida principal do bairro Vila Nova, construindo o calçamento até a Creche Municipal Gilma Carinhanha.
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Aprovado por Unanimidade
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13 - Requerimento nº 26 de 2024
Autor: Cris Beira Rio
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Pedido ao Prefeito do Município, para que seja feito um mutirão de limpeza nos bairros Pedro Quirino e Beira Rio.
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Aprovado por Unanimidade
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14 - Requerimento nº 27 de 2024
Autores: Cris Beira Rio, Glênio Rodrigues
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Pedido ao Prefeito do Município e ao Secretário de Agricultura, para que possa ser feito o término das estradas que ainda faltam, na Ilha de Assunção.
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Aprovado por Unanimidade
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15 - Requerimento nº 28 de 2024
Autores: Cris Beira Rio, Daniel da Autoescola
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Pedido ao Prefeito do Município, para que seja feita a manutenção da iluminação da Aldeia Canudos, localizado na Ilha de Assunção.
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Aprovado por Unanimidade
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16 - Requerimento nº 29 de 2024
Autor: Jorge Cavalcanti
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Pedido ao Prefeito do Município para que seja feito o calçamento da rua Jurandir Marques Castro.
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Aprovado por Unanimidade
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17 - Requerimento nº 30 de 2024
Autor: Ulisses Bione
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Pedido ao Prefeito do Município para que seja feito um mutirão de limpeza nos bairros Vila Nova e Maria Luiza.
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Aprovado por Unanimidade
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18 - Requerimento nº 31 de 2024
Autor: Rony Russo
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Pedido ao Prefeito do Município para que seja feita a reforma do matadouro do município, bem como seja feito o conserto do freezer da câmara fria.
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Aprovado por Unanimidade
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19 - Requerimento nº 32 de 2024
Autor: Rony Russo
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Pedido ao Prefeito do Município para que seja feito o orçamento do que a Compesa destruiu no município e ajuizar uma ação.
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Aprovado por Unanimidade
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20 - Moção nº 7 de 2024
Autores: Cris Beira Rio, Rony Russo
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Moção de Pesar pelo falecimento da Srª. Maria de Lourdes de Barros, conhecida por Dona Maria de Lourdes.
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Aprovado por Unanimidade
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21 - Moção nº 8 de 2024
Autores: Cris Beira Rio, Glênio Rodrigues
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Moção de pesar pelo falecimento do Sr. Sebastião José Deodato dos Santos.
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Aprovado por Unanimidade
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22 - Moção nº 9 de 2024
Autor: Cris Beira Rio
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Moção de Aplausos à Escola Capitão Dena, localizada na Ilha de Assunção, por ser a primeira Escola Indígena de Tempo Integral no Brasil.
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Aprovado por Unanimidade
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23 - Moção nº 10 de 2024
Autor: Glênio Rodrigues
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Moção de Aplausos a toda Equipe organizadora do novenário da padroeira Nossa Senhora da Saúde, ocorrido na Comunidade Santa Cruz.
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Aprovado por Unanimidade
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24 - Moção nº 11 de 2024
Autor: Daniel da Autoescola
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Moção de Pesar pelo falecimento da Srª. Maria do Socorro da Silva.
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Aprovado por Unanimidade
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