1 - Parecer nº 89 de 2025
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 8/2023, de autoria do Vereador Rony Simões Gomes de Brito, que Veda a participação de secretários municipais nas competições municipais públicas ou privadas as quais a Prefeitura Municipal é patrocinadora da premiação.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 8 de 2023
Autor: Rony Russo
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Veda a participação de secretários municipais nas competições municipais públicas ou privadas as quais a Prefeitura Municipal é patrocinadora da premiação.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Parecer nº 90 de 2025
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2025, de autoria do Vereador João Pedro Torres Cavalcante Novaes, que Concede Título Honorífico de CIDADÃO CABROBOENSE, ao Sr. LUCAS CAVALCANTI RAMOS.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2025
Autor: João Pedro Novaes
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Concede Título Honorífico de CIDADÃO CABROBOENSE, ao Sr. LUCAS CAVALCANTI RAMOS.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 26 de 2025
Autor: Elioenai Dias Santos Filho - Prefeito
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para cobertura das seguintes ações: Aquisição de insumos para o atendimento clínico e ações de promoção da saúde e Fomento à pesquisa e extensão no âmbito da atenção primária à saúde.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado para deliberação das Comissões.
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6 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 27 de 2025
Autor: Georgia Fernanda Torres de Oliveira Gonçalves - Prefeita em Exercício
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Institui o Programa de Regularização Fiscal - REFIS do Município de Cabrobó-PE, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado para deliberação das Comissões.
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7 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 28 de 2025
Autor: Georgia Fernanda Torres de Oliveira Gonçalves - Prefeita em Exercício
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Dispõe sobre a autorização para desconto do pagamento do IPTU e das taxas imobiliárias em folha de pagamento, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado para deliberação das Comissões.
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8 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 15 de 2025
Autor: Rony Russo
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Dispõe sobre a isenção da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP) às pessoas com deficiência no Município de Cabrobó (PE), com base em laudo médico, ainda que o imóvel não esteja em seu nome.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado para deliberação das Comissões.
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2025
Autor: Paulo Gonçalves
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Concede Título Honorífico de CIDADÃO CABROBOENSE, ao Sr. RODRIGO CAVALCANTI NOVAES.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado para deliberação das Comissões.
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2025
Autor: Dim Saraiva
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Concede Título Honorífico de CIDADÃO CABROBOENSE, ao Sr. RAFAEL NERCESSIAN SANTOS DE LIMA.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado para deliberação das Comissões.
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2025
Autor: Dim Saraiva
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Concede Título Honorífico de CIDADÃ CABROBOENSE, a Srª. MARIANA GOLTARA DE OLIVEIRA SIQUEIRA.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado para deliberação das Comissões.
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12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2025
Autor: Dim Saraiva
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Concede Medalha Ilda Cordeiro Brandão, Medalha de Honra ao Mérito, a Sr.ª ANETE FERRAZ DE LIMA FREIRE.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado para deliberação das Comissões.
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13 - Requerimento nº 227 de 2025
Autor: Arnaldo do Caldeirão
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Pedido à Prefeita em exercício do Município, para que seja feita a doação do prédio antigo da Escola Gesualdo Freire, à Associação da Comunidade Mãe Rosa, para que possa posteriormente, ser construído um museu em homenagem ao Ex-Prefeito João Freire de Carvalho.
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Aprovado por Unanimidade
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14 - Requerimento nº 228 de 2025
Autor: Rony Russo
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Pedido à Prefeito do Município em exercício, para que esforços sejam feitos para integrar o sistema das Unidades Básicas de Saúde, com o sistema de urgência e emergência do hospital municipal, para melhor consulta dos dados de saúde dos pacientes.
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Aprovado por Unanimidade
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15 - Moção nº 116 de 2025
Autor: Antônio de Nestor
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Moção de Aplausos à Comunidade Vila Junco, pela realização do Novenário da Padroeira Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.
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Aprovado por Unanimidade
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