1 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Autor: Mesa Diretora - MD
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Dispõe sobre a utilização de assinatura eletrônica no Processo Legislativo Eletrônico da Câmara Municipal de Cabrobó, em conformidade com o Regimento Interno, e dá outras providências.
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Matéria não lida
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2 - Projeto de Resolução nº 2 de 2026
Autor: Mesa Diretora - MD
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Dispõe sobre a Regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Cabrobó – PE e dá outras providências.
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Matéria não lida
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3 - Projeto de Resolução nº 3 de 2026
Autor: Mesa Diretora - MD
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Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Cabrobó – PE, as Políticas Institucionais de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, de Segurança da Informação e de Gerenciamento de Incidentes de Segurança da Informação, e dá outras providências.
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Matéria não lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 1 de 2026
Autor: Elioenai Dias Santos Filho - Prefeito
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Denomina a Unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU do Município de Cabrobó/PE como “Unidade do SAMU Lenildo Evangelista dos Santos”.
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Matéria não lida
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