Matérias da Ordem do Dia (16ª Sessão Ordinária de 2026 da 74ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Elioenai Dias Santos Filho - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de R$5.522.560,00 (Cinco Milhões, Quinhentos e Vinte e Dois Mil, Quinhentos e Sessenta Reais), para cobertura de despesas nos meses de Maio a Dezembro de 2026, que tem por objetivo viabilizar a execução de uma parceria estratégica para o fortalecimento da Educação Infantil no município de Cabrobó. - - |
Matéria lida Encaminhado para deliberação nas Comissões. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Edézio Filho
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a concessão de isenção do pagamento do IPTU -Imposto Predial e Territorial Urbano aos idosos com 60 (sessenta anos) ou mais no Município de Cabrobó e dá outras providências. - - |
Matéria lida Encaminhado para deliberação nas Comissões. |