1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 12 de 2026
Autor: Elioenai Dias Santos Filho - Prefeito
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Altera dispositivos da Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Cabrobó, Lei nº 2.329-2025, e dá outras providências
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado para deliberação nas Comissões.
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2 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 13 de 2026
Autor: Elioenai Dias Santos Filho - Prefeito
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Institui o Conselho Municipal da Cidade de Cabrobó - Concidade/Cabrobó e dá outras prvidências.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado para deliberação nas Comissões.
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4 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 14 de 2026
Autor: Elioenai Dias Santos Filho - Prefeito
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.488.900,00 (Um Milhão, Quatrocentos e Oitenta e Oito Mil e Novecentos Reais), destinados à construção de Unidade Básica de Saúde (UBS) – Padrão do Ministério da Saúde, a ser construída na Rua Eunice Dias no bairro Santa Rita.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado para deliberação nas Comissões.
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5 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 15 de 2026
Autor: Elioenai Dias Santos Filho - Prefeito
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.249.970,00 (Um Milhão, Duzentos e Quarenta e Nove Mil, Novecentos e Setenta Reais), para cobertura das seguintes ações: Custeio de serviços da Atenção Primária à Saúde - Despesa de Pessoal e Encargos Sociais e Custeio de serviços da Média e Alta Complexidade - Despesa de Pessoal e Encargos Sociais- Despesa com Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado para deliberação nas Comissões.
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6 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 7 de 2026
Autor: Edézio Filho
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Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida no Município de Cabrobó e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado para deliberação nas Comissões.
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7 - Requerimento nº 76 de 2026
Turno: Único
Autor: Antônio de Nestor
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Pedido ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, para que seja marcada audiência pública no Município de Cabrobó, para tratar sobre o Projeto de Transposição do Rio São Francisco.
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Requerimento nº 77 de 2026
Turno: Único
Autor: Antônio de Nestor
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Pedido ao Secretário Municipal de Agricultura, para que seja feita a recuperação das estradas do Sítio Facheiro e da Comunidade Umari.
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Aprovado por Unanimidade
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9 - Requerimento nº 78 de 2026
Turno: Único
Autor: Antônio de Nestor
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Pedido ao Secretário Municipal de Infraestrutura, para que seja feita a manutenção da iluminação nas Comunidades Encruzilhada e Represa, na zona rural do Município.
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Aprovado por Unanimidade
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10 - Requerimento nº 79 de 2026
Turno: Único
Autor: Arnaldo do Caldeirão
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Pedido ao Secretário Municipal de Infraestrutura, para que sejam construídas 2 lombadas na Rua 06 do bairro Alto da Temperatura.
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Aprovado por Unanimidade
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11 - Moção nº 59 de 2026
Turno: Único
Autor: Arnaldo do Caldeirão
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Moção de Pesar, pelo falecimento da Sr.ª Ítala Gildeane Ribeiro de Carvalho.
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Aprovado por Unanimidade
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