Resumo (2ª Sessão Extraordinária de 2026 da 74ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 9/2026, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério público da educação básica e de outras categorias profissionais no âmbito municipal, trata da regularização do adicional por tempo de serviço na forma de quinquênios e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 9/2026, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério público da educação básica e de outras categorias profissionais no âmbito municipal, trata da regularização do adicional por tempo de serviço na forma de quinquênios e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério público da educação básica e de outras categorias profissionais no âmbito municipal, trata da regularização do adicional por tempo de serviço na forma de quinquênios e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 16/2026, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, no valor de R$ 687.221,70 (Seiscentos e Oitenta e Sete Mil, Duzentos e Vinte e Um Reais e Setenta Centavos), destinados à cobertura de despesas com a execução da pavimentação em paralelepípedos da Rua Eurípedes Gomes de Carvalho (IPSEP); Rua Projetada 01, Rua Projetada 02, Rua Prefeito Manoel Cassiano, Rua João Vidal Coelho, Rua Projetada 05 (MARIA LUIZA); e as Travessas que interligam o bairro Vila das Flores.

Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 16/2026, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, no valor de R$ 687.221,70 (Seiscentos e Oitenta e Sete Mil, Duzentos e Vinte e Um Reais e Setenta Centavos), destinados à cobertura de despesas com a execução da pavimentação em paralelepípedos da Rua Eurípedes Gomes de Carvalho (IPSEP); Rua Projetada 01, Rua Projetada 02, Rua Prefeito Manoel Cassiano, Rua João Vidal Coelho, Rua Projetada 05 (MARIA LUIZA); e as Travessas que interligam o bairro Vila das Flores.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, no valor de R$ 687.221,70 (Seiscentos e Oitenta e Sete Mil, Duzentos e Vinte e Um Reais e Setenta Centavos), destinados à cobertura de despesas com a execução da pavimentação em paralelepípedos da Rua Eurípedes Gomes de Carvalho (IPSEP); Rua Projetada 01, Rua Projetada 02, Rua Prefeito Manoel Cassiano, Rua João Vidal Coelho, Rua Projetada 05 (MARIA LUIZA); e as Travessas que interligam o bairro Vila das Flores.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 17/2026, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de R$ 738.013,68 (Setecentos e Trinta e Oito Mil, Treze Reais e Sessenta e Oito Centavos), com a finalidade de viabilizar a execução do projeto de construção de 50 (cinquenta) unidades habitacionais no Município de Cabrobó/PE, no âmbito de programa habitacional do Governo Federal.

Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 17/2026, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de R$ 738.013,68 (Setecentos e Trinta e Oito Mil, Treze Reais e Sessenta e Oito Centavos), com a finalidade de viabilizar a execução do projeto de construção de 50 (cinquenta) unidades habitacionais no Município de Cabrobó/PE, no âmbito de programa habitacional do Governo Federal.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de R$ 738.013,68 (Setecentos e Trinta e Oito Mil, Treze Reais e Sessenta e Oito Centavos), com a finalidade de viabilizar a execução do projeto de construção de 50 (cinquenta) unidades habitacionais no Município de Cabrobó/PE, no âmbito de programa habitacional do Governo Federal.

Altera dispositivos da Lei nº 1.255/1998 que estabelece o plano de cargos, salários e carreiras do magistério público municipal e altera a Lei nº 2.169/2023 e dá outras providências.