Resumo (41ª Sessão Ordinária de 2022 da 70ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Veto ao Projeto de Lei nº. 28/2022, oriundo do Poder Legislativo Municipal que Dispõe sobre atendimento prioritário aos advogados nas agências bancárias e repartições dos órgãos públicos diretos e indiretos do Município de Cabrobó e dá outras providências. Vote sim se favorável à manutenção do veto e não se contrário à manutenção do veto.

Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022-2025 e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cabrobó para o exercício de 2023.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de 1.096.454,52 (um milhão, noventa e seis mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), para conclusão da construção de ciclovia na Av. Júlio Pires da Silva; complemento da conclusão do recapeamento asfáltico da Av. João Pires da Silva, da Praça José Caldas Cavalcanti e das ruas Professora Maria do Carmo, Gregório de Souza Menezes e Lenita Viana Cabral, situadas no Bairro Cohab; construção de pavimentação de diversas ruas em paralelepípedos graníticos e construção de pavimentação em paralelepípedos nas ruas José Dário de Souza Carvalho, Bairro Bonitinho e Sebastião Lourenço da Silva, Bairro Pedro Quirino.

Dispõe sobre a utilização dos recursos extraordinários recebidos em decorrência de decisão judicial relativa ao FUNDEF, define os beneficiários, percentuais, critérios de rateio e adota outras providências.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor R$ 531.023,35 (quinhentos e trinta e um mil, vinte e três reais e trinta e cinco centavos) destinados a garantir os saldos de créditos orçamentários para cobertura de despesas de rotina de diversas unidades administrativas do Poder Executivo e do Poder Legislativo.

Obriga os estabelecimentos comerciais que possuam piscinas ou opções de lazer a disporem de guarda vidas ou bombeiro civil e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de bombeiros civis e segurança no âmbito do Município de Cabrobó e dá outras providências.

Concede ponto facultativo aos servidores municipais no dia do aniversário e dá outras providências.

Pedido aos Secretários de Infraestrutura e de Agricultura do Município para que seja utilizada as máquinas que estão paradas na garagem da prefeitura para fazer a limpeza dos esgotos e terrenos com fim de evitar a aparição de jacaré e cobra no Município.

Moção de Aplausos à Secretária da Mulher, Cultura Esporte e Lazer e demais Secretarias envolvidas; às Comunidades Quilombolas: Santana, Cruz do Riacho e Jatobá 2 e ao Prefeito do Município pela realização de evento comemorativo, ocorrido na escola técnica Estadual, em homenagem ao Dia da Consciência Negra, comemorado anualmente em 20 de novembro.

Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Pedro Pereira da Silva, conhecido por Pedro Gordinho.