1 - Parecer nº 21 de 2023
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 4/2023, de autoria do Vereador Marcos Rosbany dos Santos Carvalho, que fixa o subsídios dos Secretários Municipais.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Parecer nº 22 de 2023
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 4/2023, de autoria do Vereador Marcos Rosbany dos Santos Carvalho, que fixa o subsídios dos Secretários Municipais.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 4 de 2023
Autor: Marcos de Neuma
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Fixa os subsídios dos Secretários Municipais.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Parecer nº 23 de 2023
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
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Parecer favorável, com modificação, da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 3/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre a estrutura administrativa básica da Prefeitura Municipal de Cabrobó, cria e reconhece os cargos de provimentos em comissão e funções de gratificação que estabelece e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Parecer nº 24 de 2023
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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Parecer favorável, com modificação, da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 3/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre a estrutura administrativa básica da Prefeitura Municipal de Cabrobó, cria e reconhece os cargos de provimentos em comissão e funções de gratificação que estabelece e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 3 de 2023
Autor: Elioenai Dias Santos Filho - Prefeito
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Dispõe sobre a estrutura administrativa básica da Prefeitura Municipal de Cabrobó, cria e reconhece os cargos de provimentos em comissão e funções de gratificação que estabelece e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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