1 - Parecer nº 81 de 2023
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 21/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.557, de 18 de dezembro de 2008, que institui o Código Tributário Municipal - CTM de Cabrobó-PE, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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2 - Parecer nº 82 de 2023
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 21/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.557, de 18 de dezembro de 2008, que institui o Código Tributário Municipal - CTM de Cabrobó-PE, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 21 de 2023
Autor: Elioenai Dias Santos Filho - Prefeito
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Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.557, de 18 de dezembro de 2008, que institui o Código Tributário Municipal - CTM de Cabrobó-PE, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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4 - Parecer nº 83 de 2023
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 22/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Ratifica Protocolo de Intenções para fins de celebração de Contrato de Consórcio Público (CISAPE) e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 22 de 2023
Autor: Elioenai Dias Santos Filho - Prefeito
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Ratifica protocolo de intenções para fins de celebração de Contrato de Consórcio Público (CISAPE) e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 20 de 2023
Autor: Elioenai Dias Santos Filho - Prefeito
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Dispõe sobre a criação do projeto de custeio de despesas da cerimônia do casamento civil denominado "Casamento Coletivo".
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Matéria não lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 23 de 2023
Autor: Elioenai Dias Santos Filho - Prefeito
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Dispõe sobre a utilização dos recursos extraordinários recebidos em decorrência de decisão judicial relativa ao FUNDEF, definem os beneficiários, percentuais, critérios de rateio e adota outras providências.
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Matéria não lida
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8 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 26 de 2023
Autor: Henriqueta Torres
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Inclui no Calendário Oficial do Município o "Mês de Agosto Lilás" com o objetivo de conscientizar a população sobre a violência doméstica e suas espécies, e dá outras providências.
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Matéria não lida
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9 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 27 de 2023
Autor: Junior Nogueira
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Denomina vias de acesso à Comunidade Associação São José e dá outras providências.
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Matéria não lida
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10 - Moção nº 167 de 2023
Autor: Junior Nogueira
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Moção de Pesar, pelo falecimento do sr. Francisco Taveira da Silva Filho, conhecido por Neno.
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Matéria não votada
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