1 - Parecer nº 88 de 2023
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 20/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre a criação do projeto de custeio de despesas da cerimônia do casamento civil denominado “Casamento Coletivo” e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Parecer nº 89 de 2023
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 20/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre a criação do projeto de custeio de despesas da cerimônia do casamento civil denominado “Casamento Coletivo” e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 20 de 2023
Autor: Elioenai Dias Santos Filho - Prefeito
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Dispõe sobre a criação do projeto de custeio de despesas da cerimônia do casamento civil denominado "Casamento Coletivo".
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Parecer nº 90 de 2023
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 24/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação, imóvel público municipal que especifica e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Parecer nº 91 de 2023
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 24/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação, imóvel público municipal que especifica e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 24 de 2023
Autor: Elioenai Dias Santos Filho - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação, imóvel Público Municipal que especifica, e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Parecer nº 92 de 2023
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 26/2023, de autoria da Vereadora Antônia Henriqueta Gonçalves de Carvalho Torres, que Inclui no Calendário Oficial do Município o ‘Mês de Agosto Lilás’ com o objetivo de conscientizar a população sobre a violência doméstica e suas espécies, e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 26 de 2023
Autor: Henriqueta Torres
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Inclui no Calendário Oficial do Município o "Mês de Agosto Lilás" com o objetivo de conscientizar a população sobre a violência doméstica e suas espécies, e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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9 - Parecer nº 93 de 2023
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 27/2023, de autoria do Vereador Djailson Nogueira Pessoa Júnior, que Denomina vias de acesso à Comunidade Associação São José e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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10 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 27 de 2023
Autor: Junior Nogueira
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Denomina vias de acesso à Comunidade Associação São José e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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11 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 26 de 2023
Autor: Elioenai Dias Santos Filho - Prefeito
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: encaminhado para deliberação nas comissões.
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12 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 27 de 2023
Autor: Elioenai Dias Santos Filho - Prefeito
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de R$ 2.841.277,54 (dois milhões, oitocentos e quarenta e um mil, duzentos e setenta e sete reais e cinquenta e quarto centavos), destinados à construção do complexo turístico religioso na localidade Morro da Conceição; construção de campos society no bairro Vila das Flores e Comunidade Murici Novo e recapeamento asfáltico em CBUQ em vias públicas da cidade.
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Matéria lida
Obs.: encaminhado para deliberação nas comissões.
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13 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 28 de 2023
Autor: Elioenai Dias Santos Filho - Prefeito
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.050.000,00 (dois milhões e cinquenta mil reais), para cobrir despesas com o Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Educação, Secretaria de Finanças, Secretaria de Infraestrutura, Secretaria Especial de Cultura, Esporte e Lazer e Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.
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Matéria lida
Obs.: encaminhado para deliberação nas comissões.
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14 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 28 de 2023
Autor: Karla Amando
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Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter um acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, bem como durante o período de internação, principalmente antes e após procedimentos cirúrgicos nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no Município de Cabrobó, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: encaminhado para deliberação nas comissões.
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15 - Indicação nº 32 de 2023
Autor: Glênio Rodrigues
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Indicação ao Prefeito do Município, para que seja destinado veículos para os PSFs da zona rural do município, para atender a população rural, tendo em vista a necessidade e dificuldade de deslocamento aos referidos postos.
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Aprovado por Unanimidade
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16 - Moção nº 177 de 2023
Autor: Glênio Rodrigues
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Moção de Pesar, pelo falecimento do sr. José Osvaldo Ferreira, conhecido por zé de mãe.
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Aprovado por Unanimidade
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17 - Pedido de Informação nº 10 de 2023
Autor: Rony Russo
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Pedido de Informação ao Secretário de Educação sr. Pedro kaio, para que informe quais providências foram tomadas em apoio aos estudantes, em virtude dos disparos de arma de fogo na Casa do Estudante em Petrolina, se foi feito Boletim de Ocorrência e se foi realizado alguma ação de apoio psicológico aos referidos estudantes.
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Aprovado por Unanimidade
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18 - Pedido de Informação nº 11 de 2023
Autor: Rony Russo
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Pedido de Informação à Polícia Civil de Petrolina, que informe como está o andamento das investigações sobre os disparos de arma de fogo desferidos contra a Casa dos Estudantes de Cabrobó em Petrolina.
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Aprovado por Unanimidade
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