1 - Parecer nº 100 de 2023
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 30/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.557, de 18 de dezembro de 2008, que institui o Código Tributário Municipal - CTM de Cabrobó - PE, e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Parecer nº 101 de 2023
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 30/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.557, de 18 de dezembro de 2008, que institui o Código Tributário Municipal - CTM de Cabrobó - PE, e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 30 de 2023
Autor: Elioenai Dias Santos Filho - Prefeito
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Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.557, de 18 de dezembro de 2008, que institui o Código Tributário Municipal - CTM de Cabrobó-PE, e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Parecer nº 102 de 2023
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 31/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de R$ 265.993,30 (duzentos e sessenta e cinco mil, novecentos e noventa e três reais e trinta centavos), destinados a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para implantação de Unidade de Triagem de Transbordo de Resíduos Sólidos no Município.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Parecer nº 103 de 2023
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 31/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de R$ 265.993,30 (duzentos e sessenta e cinco mil, novecentos e noventa e três reais e trinta centavos), destinados a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para implantação de Unidade de Triagem de Transbordo de Resíduos Sólidos no Município.
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 31 de 2023
Autor: Elioenai Dias Santos Filho - Prefeito
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de R$ 265.993,30 (duzentos e sessenta e cinco mil, novecentos e noventa e três reais e trinta centavos), para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para implantação de Unidade de Triagem e Transbordo de Resíduos Sólidos no Município.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 33 de 2023
Autor: Elioenai Dias Santos Filho - Prefeito
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, no valor de R$ 713.228,59 (setecentos e treze mil, duzentos e vinte e oito reais e cinquenta e nove centavos), destinados ao início da construção de unidade escolar com doze salas de aula, padrão FNDE, no bairro Pedrinhas, deste município.
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Matéria lida
Obs.: encaminhado para deliberação nas comissões.
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14 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 34 de 2023
Autor: Elioenai Dias Santos Filho - Prefeito
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Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
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Matéria lida
Obs.: encaminhado para deliberação nas comissões.
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15 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 35 de 2023
Autor: Elioenai Dias Santos Filho - Prefeito
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Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Cabrobó - PE e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 328.856,92 (trezentos e vinte e oito mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e noventa e dois centavos), para recebimento dos recursos da União oriundos da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, amplamente conhecida como Lei Paulo Gustavo - LPG.
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Matéria lida
Obs.: encaminhado para deliberação nas comissões.
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16 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 30 de 2023
Autor: João Pedro Novaes
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Inclui no calendário oficial do Município de Cabrobó, o Dia do Ciclista e do Motociclista e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: encaminhado para deliberação nas comissões.
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17 - Requerimento nº 151 de 2023
Autor: Glênio Rodrigues
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Pedido à empresa GPIPA para que possa mandar um representante para comparecer à Câmara Municipal de Cabrobó com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre a falhas de abastecimento dos carros-pipa, deixando a população sem água, bem como apresentar solução quando dessas falhas que estão ocorrendo.
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Aprovado por Unanimidade
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18 - Requerimento nº 152 de 2023
Autor: Tinanan
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Pedido à TV Grande Rio para que envie informações à esta Casa Legislativa sobre a falha no recebimento de sinal da TV Grande Rio em Cabrobó, tendo em vista que há vários meses o Município está sem sinal.
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Aprovado por Unanimidade
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19 - Moção nº 198 de 2023
Autor: Glênio Rodrigues
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Moção de repúdio à empresa que gerencia o GPIPA.
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Aprovado por Unanimidade
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20 - Moção nº 199 de 2023
Autor: João Pedro Novaes
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Moção de Aplausos aos representantes da exposição de Carros Antigos, às Comunidades Quilombolas pelas apresentações Culturais e aos Idosos...
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Aprovado por Unanimidade
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21 - Moção nº 200 de 2023
Autor: João Pedro Novaes
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Moção de Aplausos ao Secretário sr. Pedro Kaio Alves de Carvalho Rocha e toda equipe envolvida, pela realização da 3ª Corrida e Pedal da Independência, ocorrida no Município.
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Aprovado por Unanimidade
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22 - Moção nº 201 de 2023
Autor: Tinanan
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Moção de Aplausos ao Vereador Cristiano Santos dos Anjos e ao cacique sr. Aurivan dos Santos Barros (Neguinho Truká), pela realização do Festival Cultural da Juventude Realizado na Ilha de Assunção.
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Aprovado por Unanimidade
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