Ordem do Dia/Expediente: 4 - Parecer nº 83 de 2023 em 27ª Sessão Ordinária de 2023 da 71ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (27ª Sessão Ordinária de 2023 da 71ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer nº 83 de 2023
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 22/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Ratifica Protocolo de Intenções para fins de celebração de Contrato de Consórcio Público (CISAPE) e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação