Ordem do Dia/Expediente: 7 - Parecer nº 92 de 2023 em 29ª Sessão Ordinária de 2023 da 71ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (29ª Sessão Ordinária de 2023 da 71ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 92 de 2023
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 26/2023, de autoria da Vereadora Antônia Henriqueta Gonçalves de Carvalho Torres, que Inclui no Calendário Oficial do Município o ‘Mês de Agosto Lilás’ com o objetivo de conscientizar a população sobre a violência doméstica e suas espécies, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação