Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 34 de 2023 em 33ª Sessão Ordinária de 2023 da 71ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (33ª Sessão Ordinária de 2023 da 71ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 34 de 2023
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação