Ordem do Dia/Expediente: 1 - Parecer nº 180 de 2023 em 45ª Sessão Ordinária de 2023 da 71ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (45ª Sessão Ordinária de 2023 da 71ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 180 de 2023
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 51/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Altera a denominação das Escolas do Território Quilombolas de Santana, Jatobá II e Cruz dos Riachos. Nomes das Escolas das comunidades Quilombolas: Escola Municipal Manoel Pereira da Silva, Santana. Escola Municipal Alexandre Parente de Sá, Jatobá II. Escola Municipal Manoel Joaquim de Morais, Cruz dos Riachos e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação