Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 52 de 2023 em 47ª Sessão Ordinária de 2023 da 71ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (47ª Sessão Ordinária de 2023 da 71ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 52 de 2023
Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 2.234/2023 que institui o incentivo variável por desempenho de metas do Programa Previne Brasil, além de tratar de outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação