Ordem do Dia/Expediente: 4 - Parecer nº 115 de 2024 em 30ª Sessão Ordinária de 2024 da 72ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (30ª Sessão Ordinária de 2024 da 72ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer nº 115 de 2024
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 27/2024, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Altera a Lei Municipal 1.842/2017, que dispõe sobre o desfile cívico de 7 de setembro e o desfile alegórico de 11 de setembro, regulamentando o número máximo de alas, o tempo de apresentação, a utilização de carros alegóricos e estabelecendo penalidades.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação