Ordem do Dia/Expediente: 4 - Parecer nº 139 de 2024 em 44ª Sessão Ordinária de 2024 da 72ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (44ª Sessão Ordinária de 2024 da 72ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 139 de 2024
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis sobre o Projeto de Lei nº 38/2024, oriundo do Poder Executivo Municipal que Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de R$ 574.707,31 (quinhentos e setenta e quatro mil, setecentos e sete reais e trinta e um centavos), destinados à conclusão da implantação de Sistema Fotovoltáico/Energia Solar nas escolas da Rede Municipal de Ensino, com recursos provenientes de verbas do FUNDEF.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação